TJTO - 0041070-28.2023.8.27.2729

21/06/2025 18:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/06/2025 18:49

Trânsito em Julgado

13/06/2025 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/04/2025 12:01

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/04/2025 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/04/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 11:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2025 11:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2025 11:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/04/2025 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/04/2025 08:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/04/2025 08:47

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 258

02/03/2025 11:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

02/03/2025 11:45

Juntada - Documento - Relatório

11/02/2025 16:36

Conclusão para despacho

11/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator