TJTO - 0003274-49.2022.8.27.2725

29/07/2024 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

29/07/2024 14:26

Trânsito em Julgado

23/07/2024 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2024 22:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/05/2024 22:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

18/04/2024 16:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/04/2024 08:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

18/04/2024 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2024 17:31

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

22/03/2024 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 12:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

26/01/2024 12:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/01/2024 14:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

25/01/2024 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/01/2024 16:32

Juntada - Documento - Voto

14/12/2023 16:50

Juntada - Documento - Certidão

11/12/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/12/2023 15:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165

07/12/2023 16:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

07/12/2023 16:21

Juntada - Documento - Relatório

04/10/2023 12:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

04/10/2023 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

04/10/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2023 11:56

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

05/09/2023 11:56

Despacho - Mero Expediente

22/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio