TJTO - 0006737-55.2025.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0006737-55.2025.8.27.2737/TOAUTOR: ARLENE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JOEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA (OAB TO009314)DESPACHO/DECISÃO
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 300 do CPC e no art. 1º, §3º da Lei nº 8.437/92, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.
DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
CITE-SE o MUNICIPIO DE SILVANÓPOLIS-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 17:49
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
04/09/2025 13:34
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
02/09/2025 13:13
Conclusão para despacho
-
02/09/2025 13:12
Processo Corretamente Autuado
-
13/08/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ARLENE RODRIGUES DE SOUZA - Guia 5776476 - R$ 636,52
-
13/08/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARLENE RODRIGUES DE SOUZA - Guia 5776475 - R$ 686,52
-
13/08/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000468-70.2023.8.27.2704
Ministerio Publico
Valtevir Cavalcante Silva
Advogado: Eliene Silva de Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/05/2023 16:19
Processo nº 0034861-72.2025.8.27.2729
Rede Jalapao de Comunicacao LTDA
Hpp Hospital Pediatrico de Palmas LTDA
Advogado: Mayla Maria Soares Jorge
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/08/2025 15:29
Processo nº 0000827-35.2025.8.27.2741
Evair Paes da Silva
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Advogado: Izabella Martins Viana
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/08/2025 09:43
Processo nº 0002256-04.2023.8.27.2710
Doraides Alves Marcacine
Secon - Seguranca e Controle Eletronico ...
Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/05/2023 18:07
Processo nº 0002237-32.2022.8.27.2710
Maria das Gracas da Conceicao Fiel
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/07/2022 11:06