05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013427-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ADRIANA DE MOURA BANDEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 04/09/2025 - Conta Atualizada
04/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/09/2025 17:17

Conta Atualizada
29/08/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 14:05

Lavrada Certidão
28/05/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 15:27

Conclusão para decisão
30/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:51

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/04/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:42

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
26/03/2025 16:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/03/2025 16:41

Trânsito em Julgado
24/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
29/01/2025 14:38

Conclusão para julgamento
29/01/2025 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 14:52

Conclusão para despacho
24/09/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/08/2024 15:57

Conclusão para despacho
29/08/2024 15:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/07/2024 13:11

Conclusão para julgamento
22/07/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/07/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:00

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2024 15:45

Conclusão para despacho
30/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 12:59

Conclusão para despacho
17/04/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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