05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0006497-96.2024.8.27.2706/TO INVESTIGADO: CLAUDIO LUSTOSA CAMPOSADVOGADO(A): SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823) DESPACHO/DECISÃO Em consonância com o parecer ministerial acostado no evento 62, defiro o pedido lançado no evento 59.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao investigado para a juntada dos comprovantes de pagamento refere ao acordo de não persecução penal.

Comunique-se o juízo da execução penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 15:37

Conclusão para decisão
26/08/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:42

Protocolizada Petição
29/07/2025 14:55

Processo Desarquivado
29/01/2025 15:18

Arquivamento Provisório
28/01/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:36

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/12/2024 16:00. Refer. Evento 32
12/12/2024 17:21

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2024 16:24

Conclusão para decisão
11/12/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
10/12/2024 09:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/11/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/11/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
26/11/2024 16:01

Expedido Ofício
25/11/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:09

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/12/2024 16:00
23/08/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:17

Conclusão para decisão
01/08/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
24/07/2024 17:27

Protocolizada Petição
01/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 12:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/06/2024 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
18/06/2024 12:28

Expedido Ofício
11/06/2024 16:29

Juntada - Informações
10/06/2024 17:11

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 29/07/2024 16:00
10/06/2024 17:10

Audiência - Preliminar - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/07/2024 17:00. Refer. Evento 5
22/05/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:40

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/07/2024 17:00
11/04/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 15:17

Conclusão para decisão
21/03/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 14:27

Distribuído por dependência - Número: 00136107220228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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