05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013270-94.2023.8.27.2706/TO AUTOR: BENEVIDES SANTANAADVOGADO(A): LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por BENEVIDES SANTANA, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados nos autos.

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 44).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida pela parte requerida, conforme transação e Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS. Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 20:37

Protocolizada Petição
04/09/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/09/2025 15:53

Conclusão para julgamento
01/09/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/08/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA2ECIV
27/08/2025 17:34

Protocolizada Petição
21/03/2024 13:54

Lavrada Certidão
19/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> NUGEPAC
12/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2024 15:37

Conclusão para despacho
08/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/01/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/12/2023 13:09

Conclusão para decisão
26/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/10/2023 14:52

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2023 15:41

Decisão - Outras Decisões
23/06/2023 15:08

Conclusão para despacho
23/06/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
21/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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