05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036562-39.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TEREZA ESTELA CORTEZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 168 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019712025
28/08/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019702025
19/08/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019712025
19/08/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019702025
19/08/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/08/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
12/08/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
12/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
07/08/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
07/08/2025 16:15

Lavrada Certidão
06/08/2025 18:25

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 14:36

Conclusão para despacho
20/05/2025 17:43

Protocolizada Petição
20/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 143
20/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 135 e 142
19/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 17:17

Conta Atualizada
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/04/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/04/2025 13:16

Conclusão para julgamento
01/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:08

Lavrada Certidão
24/03/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:57

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:57

Juntada - Informações
11/03/2025 12:21

Juntada - Informações
17/01/2025 16:35

Juntada - Informações
17/01/2025 16:34

Juntada - Certidão
21/11/2024 13:37

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/09/2024 16:17

Lavrada Certidão
24/09/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/09/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:21

Conclusão para decisão
03/09/2024 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
30/08/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/06/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/06/2024 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/06/2024 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/06/2024 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/06/2024 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
14/06/2024 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2024 15:03

Conclusão para decisão
03/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:37

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 14:57

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:50

Trânsito em Julgado
02/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2024 15:19

Conclusão para julgamento
26/02/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/02/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:57

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/01/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:48

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
14/11/2023 15:54

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 22:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/11/2023 13:51

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/10/2023 14:11

Conclusão para despacho
23/10/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/09/2023 13:15

Conclusão para despacho
19/09/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00