02/07/2025 13:11

Trânsito em Julgado
25/06/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002810-81.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: PAULO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 08:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/05/2025 12:29

Conclusão para julgamento
28/05/2025 16:28

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
15/04/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 13:08

Conclusão para despacho
12/03/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:13

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 16:57

Conclusão para decisão
05/11/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
02/11/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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