TJTO - 0011845-26.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

COMPRERAMA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 36.703.992/0001-60

Advogados

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB: 125734/SP

CPF *25.***.*67-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0011845-26.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 441) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 441

  • 25/08/2025 14:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 25/08/2025 14:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/08/2025 17:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 18/08/2025 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 07:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 12/08/2025 07:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/08/2025 14:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 08/08/2025 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2025 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2025 16:00

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/08/2025 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 31/07/2025 14:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/07/2025 16:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 29/07/2025 16:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 29/07/2025 15:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/07/2025 14:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/06/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 30/06/2025 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 00:00 a 23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 411

  • 17/06/2025 21:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 17/06/2025 21:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/06/2025 13:19

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB02)

  • 09/06/2025 18:29

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 09/06/2025 18:19

    Remessa Interna para redistribuir - SGB10 -> CCI01

  • 09/06/2025 18:19

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 30/04/2025 17:23

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 30/04/2025 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2025 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/04/2025 18:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 15/04/2025 18:34

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/04/2025 13:01

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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