TJTO - 0010176-88.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

SELMAN ARRUDA ALENCAR

CPF *49.***.*89-04

LUCAS VANDERLEY ALENCAR

CPF *28.***.*86-75

SAMANTHA VANDERLEY ALENCAR TENORIO

CPF *21.***.*57-38

Advogados

EDER BARBOSA DE SOUSA

OAB: 02077/TO

CPF *59.***.*62-00

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA

OAB: 006169/TO

CPF *08.***.*85-25

SELMAN ARRUDA ALENCAR

OAB: 005337/TO

CPF *49.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB: 010749/TO

CPF *33.***.*20-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0010176-88.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: SELMAN ARRUDA ALENCAR ADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337) AGRAVANTE: LUCAS VANDERLEY ALENCAR ADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337) ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) AGRAVANTE: SAMANTHA VANDERLEY ALENCAR TENORIO ADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337) ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg.

    Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 431

  • 25/08/2025 08:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 25/08/2025 08:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/08/2025 18:43

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 12/08/2025 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 22

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 31/07/2025 14:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/07/2025 14:22

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 23/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393019, Subguia 7347 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00

  • 23/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 22/07/2025 23:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393019, Subguia 5377641

  • 22/07/2025 23:34

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - LUCAS VANDERLEY ALENCAR - Guia 5393019 - R$ 145,00

  • 22/07/2025 23:29

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - SELMAN ARRUDA ALENCAR - Guia 5393018 - R$ 145,00

  • 22/07/2025 23:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 01/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6

  • 27/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 27/06/2025 13:51

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 25/06/2025 18:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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