05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0010330-34.2021.8.27.2737/TO (Pauta: 404) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ROSALINO CARVALHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306) APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 404
25/08/2025 08:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
25/08/2025 08:03

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 10:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB02
06/08/2025 10:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/02/2024 11:23

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
08/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
30/11/2023 07:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
29/11/2023 14:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
29/11/2023 14:32

Retirado de pauta
28/11/2023 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/11/2023 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/11/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2023 12:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 00:00 Sequencial: 750
30/10/2023 16:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
30/10/2023 16:05

Juntada - Documento - Relatório
24/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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