05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0007916-54.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: LOURENÇO DE SOUSA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 356
27/08/2025 21:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/08/2025 14:32

Juntada - Documento - Relatório
21/08/2025 13:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
20/08/2025 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
18/07/2025 18:48

Despacho - Mero Expediente
17/07/2025 18:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
10/07/2025 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/07/2025 15:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
01/07/2025 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
27/06/2025 11:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2025 14:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
26/06/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
26/06/2025 13:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
26/06/2025 13:23

Juntada - Documento - Voto
11/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2025 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
02/06/2025 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00 Sequencial: 398
20/05/2025 22:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
16/05/2025 08:54

Juntada - Documento - Relatório
05/05/2025 17:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
30/04/2025 16:41

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
30/04/2025 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 21:12

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
11/04/2025 16:55

Despacho - Mero Expediente
11/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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