05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0003316-17.2021.8.27.2731/TO (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: JOAO VICTOR MARCELINO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237) ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653) ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) APELADO: YOUSSEF REVI RIBEIRO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237) ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653) ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 253
27/08/2025 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
27/08/2025 18:29

Juntada - Documento - Relatório
21/07/2025 17:47

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/07/2025 10:04

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2025 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
13/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 13:14

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
08/09/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/08/2024 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:52

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
06/08/2024 14:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
16/07/2024 17:15

Conclusão para julgamento
16/07/2024 14:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
16/07/2024 13:51

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
16/07/2024 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:37

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
12/07/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente
12/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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