05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0000812-65.2021.8.27.2722/TO (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MARIA DA LUZ ALVES LUSTOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: Juiz de Direito da Comarca de Palmas - MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 217
28/08/2025 20:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/08/2025 20:37

Juntada - Documento - Relatório
25/06/2025 14:38

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB01
23/06/2025 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/06/2025 15:44

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 14:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/06/2023 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/06/2023 15:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
28/06/2023 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
19/06/2023 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/06/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
12/06/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/06/2023 11:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2023 23:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
07/05/2023 23:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2023 11:46

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/05/2023 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
05/05/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/05/2023 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
03/05/2023 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/04/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2023 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2023 17:01

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
13/04/2023 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
28/03/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
10/03/2023 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/02/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2023 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
10/02/2023 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/02/2023 17:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
08/02/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
08/02/2023 17:14

Juntada - Documento - Voto
25/01/2023 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/01/2023 16:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2023 00:00 Sequencial: 424
14/12/2022 10:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
14/12/2022 10:06

Juntada - Documento - Relatório
06/12/2022 15:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
06/12/2022 13:43

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
06/12/2022 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:09

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
23/11/2022 19:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/11/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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