TJTO - 0015547-92.2020.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

ADELMAR MAIA LEITE

CPF *74.***.*83-72

Advogados

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB: 004663/TO

CPF *93.***.*30-15

FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA

CPF *39.***.*95-99

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES

CPF *68.***.*10-67

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0015547-92.2020.8.27.2737/TO (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ADELMAR MAIA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493) ADVOGADO(A): ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARÃES (OAB GO021929) APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) PROCURADOR(A): IRLEY SANTOS DOS REIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164

  • 28/08/2025 09:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 28/08/2025 09:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/07/2025 15:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 28/07/2025 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 16/07/2025 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/06/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 04:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/06/2025 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/06/2025 18:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 11/06/2025 18:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/06/2025 15:51

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 10/06/2025 23:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 02/06/2025 17:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/05/2025 09:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 29/05/2025 09:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 28/05/2025 19:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/05/2025 15:29

    Juntada - Documento - Informações

  • 15/05/2025 18:08

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 15/05/2025 15:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/05/2025 15:45

    Juntada - Documento - Informações

  • 09/05/2025 17:08

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/05/2025 14:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/04/2025 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2025 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:05

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 03/04/2025 18:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 03/04/2025 18:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/03/2025 20:53

    Processo Reativado

  • 05/03/2025 20:53

    Recebidos os autos - TOPOR1ECIV -> TJTO

  • 14/03/2024 17:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 13/03/2024 17:10

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 13/03/2024 17:10

    Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

  • 08/03/2024 16:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 08/03/2024 16:22

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 08/03/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 17:11

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 01/03/2024 17:11

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/03/2024 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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