05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0005195-60.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 156) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: GILDA SILVA SANTOS DAMACENA (AUTOR) ADVOGADO(A): D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 156
28/08/2025 09:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/08/2025 09:49

Juntada - Documento - Relatório
14/07/2025 13:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
14/07/2025 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 14:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
04/06/2025 14:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/06/2025 13:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
10/04/2025 16:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/04/2025 15:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
10/04/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
10/04/2025 14:39

Juntada - Documento - Voto
08/04/2025 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2025 18:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 196
13/03/2025 14:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
13/03/2025 14:41

Juntada - Documento - Relatório
12/02/2025 13:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
06/02/2025 11:31

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/02/2025 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:36

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
29/01/2025 17:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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