05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0000659-27.2024.8.27.2722/TO (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JANAINA PINTO DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) APELADO: MARCIO ROGERIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE (DPE) INTERESSADO: ODALENE PINTO DA CRUZ (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 140
26/08/2025 12:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
26/08/2025 12:24

Juntada - Documento - Relatório
18/07/2025 15:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
18/07/2025 15:03

Remessa Interna para fins administrativos - SGB11 -> CCI02
18/07/2025 14:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
18/07/2025 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/06/2025 16:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/06/2025 17:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
22/05/2025 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2025 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
03/05/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
25/04/2025 14:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2025 10:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
23/04/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/03/2025 16:49

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 16:20

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02
27/03/2025 16:20

Juntada - Documento - Voto Divergente
27/03/2025 06:36

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01
27/03/2025 06:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado
26/03/2025 19:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
26/03/2025 19:15

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 171
27/02/2025 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
27/02/2025 15:54

Juntada - Documento - Relatório
21/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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