05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0001445-94.2022.8.27.2737/TO (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MANOEL PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) APELADO: BANCO SAFRA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB PE26571D) INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 123
21/08/2025 16:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
21/08/2025 16:10

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 11:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01
06/08/2025 11:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/03/2025 14:25

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
11/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
07/02/2025 10:30

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 15:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
04/02/2025 14:15

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
31/01/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/02/2024 22:49

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
02/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/01/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/12/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
27/11/2023 09:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
24/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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