05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0044990-73.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: COLOSSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR (OAB MA005455) APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (IMPETRADO) APELADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 56
26/08/2025 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
26/08/2025 16:42

Juntada - Documento - Relatório
13/08/2025 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
31/07/2025 15:28

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
31/07/2025 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:03

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
17/07/2025 18:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/07/2025 17:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB11)
17/07/2025 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
17/07/2025 16:31

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
16/07/2025 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/07/2025 12:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003146-49.2020.8.27.2741

Valdenisa Batista da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2020 03:37

Exibir Processo

Processo nº 0000367-54.2024.8.27.2718

Aureliano Cardoso do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000360-62.2024.8.27.2718

Sebastiao Rodrigues dos Santos

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000357-10.2024.8.27.2718

Laisa Barbosa da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0044990-73.2024.8.27.2729

Colosso Empreendimentos e Participacoes ...

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Antonio Edivaldo Santos Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 17:40

Exibir Processo