TJTO - 0000526-17.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0000526-17.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: DANIEL JOSÉ DE SOUSA ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: CLAUDINA DE FATIMA DO COUTO LIMA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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26/08/2025 16:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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26/08/2025 16:42
Juntada - Documento - Relatório
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08/07/2025 14:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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03/07/2025 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 07:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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11/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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09/06/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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06/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
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06/06/2025 17:35
Decisão - Concessão em parte - Efeito suspensivo
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06/06/2025 11:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388051, Subguia 6548 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 112,00
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04/06/2025 12:24
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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02/06/2025 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 09:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388051, Subguia 5376223
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:24
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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09/05/2025 14:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/05/2025 17:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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06/05/2025 17:39
Remessa Interna - CONTAD -> CCI02
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06/05/2025 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388051, Subguia 5376223
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06/05/2025 16:58
Remessa Interna - CCI02 -> CONTAD
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05/05/2025 14:40
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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05/05/2025 14:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/04/2025 16:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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25/04/2025 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:31
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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01/04/2025 13:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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31/03/2025 14:15
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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31/03/2025 12:31
Remessa Interna - CONTAD -> CCI02
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31/03/2025 12:30
Contador - Cálculo - Realizado cálculo de custas
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31/03/2025 12:24
Juntada - Guia Gerada - Agravo - DANIEL JOSÉ DE SOUSA - Guia 5388051 - R$ 160,00
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31/03/2025 12:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384931, Subguia 5624 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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28/03/2025 14:56
Remessa Interna - CCI02 -> CONTAD
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28/03/2025 14:44
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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28/03/2025 14:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/03/2025 15:26
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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27/03/2025 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 12:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384931, Subguia 5375644
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26/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
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18/02/2025 19:38
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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13/02/2025 14:56
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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10/02/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:25
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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23/01/2025 14:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/01/2025 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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22/01/2025 20:13
Juntada - Guia Gerada - Agravo - DANIEL JOSÉ DE SOUSA - Guia 5384931 - R$ 48,00
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22/01/2025 20:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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