05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Agravo de Instrumento Nº 0004272-87.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: IRENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: JONAS BARBOSA DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 34
28/08/2025 13:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
28/08/2025 13:44

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2025 15:45

Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> SGB11
03/07/2025 15:44

Juntada - Nota Técnica - Procedimento - Internação Compulsória
27/06/2025 17:21

Remessa Interna - CCI02 -> NAT
27/06/2025 15:11

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
27/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/05/2025 16:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
13/05/2025 12:34

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
12/05/2025 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8
28/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 14:09

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
02/04/2025 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
26/03/2025 19:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
19/03/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
19/03/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - Agravo - IRENE MARIA DOS SANTOS - Guia 5387441 - R$ 160,00
19/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000427-24.2024.8.27.2719

Maria Eliene Tranqueira da Silva Dias

Municipio de Formoso do Araguaia

Advogado: Jeferson Rodrigues Botelho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0010846-54.2021.8.27.2737

Januario Barbosa da Silva

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/12/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0000754-06.2023.8.27.2718

Jose Francisco de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0003552-32.2022.8.27.2731

Joana Gomes Campos Alves

Os Mesmos

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/12/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0011965-69.2024.8.27.2729

Avelina Barbosa Bonfim Brito

Estado do Tocantins

Advogado: Felipe Mansur Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2024 17:30

Exibir Processo