TJTO - 0012030-85.2024.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

PAMELA BARBOSA MARQUES

CPF *09.***.*11-97

Advogados

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM

OAB: 012176/TO

CPF *22.***.*13-40

Polo Passivo

Partes

SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 30.804.676/0001-07

Advogados

THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO

OAB: 008004/TO

CPF *40.***.*42-12

BRUNO BATISTA ZANATTA

OAB: 008459/TO

CPF *44.***.*43-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:17

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2025 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2025 12:18

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2025 07:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0012030-85.2024.8.27.2722/TO RÉU: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): BRUNO BATISTA ZANATTA (OAB TO008459) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por Pamela Barbosa Marques em face de Smile Clínica Odontológica Ltda, na qual a parte autora alega ter sofrido prejuízos em razão de demora da ré em comunicar ao juízo da execução a realização de acordo extrajudicial e o adimplemento da obrigação, o que teria resultado em bloqueio de conta bancária e manutenção indevida de registro restritivo.

    A parte ré apresentou contestação no evento 19, alegando ausência de danos indenizáveis e inexistência de conduta ilícita, e, posteriormente, manifestou expressamente interesse em transigir (evento 33).

    A autora apresentou réplica e declarou não haver necessidade de produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado da lide (evento 32).

    II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

    Pontos controvertidos Fixo como ponto controvertido essencial da presente demanda: Se houve falha na conduta da parte ré ao retardar a comunicação da quitação da dívida nos autos de execução, resultando em prejuízos extrapatrimoniais à parte autora. 2.

    Autocomposição Considerando que a parte ré manifestou expressamente interesse em transigir (evento 33), deve-se oportunizar à parte autora manifestação específica sobre o interesse em compor consensualmente a lide.

    III – DISPOSITIVO Diante do exposto: 1.

    FIXO como ponto controvertido da demanda a existência de falha na conduta da ré quanto à demora na comunicação da quitação da dívida e seus reflexos na esfera moral da autora; 2.

    INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse em transigir, diante da disposição da parte ré; 3.

    Havendo manifestação positiva, o feito ficará suspenso por 30 (trinta) dias para formalização do acordo; 4.

    Caso não haja interesse em transigir, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente sobre os pontos controvertidos; 5.

    Após, voltem conclusos para saneamento complementar ou julgamento.

    CUMPRA-SE.

    Gurupi, data do sistema.    

  • 11/06/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/05/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/05/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 00:31

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 22/04/2025 14:26

    Conclusão para decisão

  • 31/03/2025 16:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2025 03:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 21/03/2025 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:08

    Lavrada Certidão

  • 13/03/2025 00:52

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2025 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2025 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

  • 25/02/2025 20:18

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/02/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/02/2025 19:00

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2024 12:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2024 16:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2024 16:35

    Expedido Mandado - TOGURCEMAN

  • 01/10/2024 08:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:40

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/09/2024 17:12

    Despacho - Mero expediente

  • 19/09/2024 13:57

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2024 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 18:46

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2024 14:07

    Conclusão para despacho

  • 17/09/2024 14:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/09/2024 11:14

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAMELA BARBOSA MARQUES - Guia 5560407 - R$ 100,00

  • 17/09/2024 11:14

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAMELA BARBOSA MARQUES - Guia 5560406 - R$ 155,00

  • 17/09/2024 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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