05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0004643-66.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) APELADO: EDESIO ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 7
28/08/2025 13:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
28/08/2025 13:45

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 10:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB11
09/04/2025 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2024 15:40

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
10/10/2024 14:21

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
10/10/2024 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/09/2024 12:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
25/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
03/09/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
20/08/2024 17:46

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/08/2024 19:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/08/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
14/08/2024 19:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
14/08/2024 19:38

Juntada - Documento - Voto
31/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/07/2024 14:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 00:00 Sequencial: 70
17/07/2024 10:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
17/07/2024 10:02

Juntada - Documento - Relatório
11/07/2024 16:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
11/07/2024 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:58

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
18/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/06/2024 15:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
18/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
13/05/2024 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
09/05/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2024 17:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
08/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
04/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:45

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
17/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/04/2024 14:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
16/04/2024 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
22/03/2024 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
20/03/2024 07:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
20/03/2024 07:32

Retirado de pauta
08/03/2024 16:25

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/03/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2024 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2024 19:36

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02
23/02/2024 14:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/02/2024 19:29

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12
21/02/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2024 16:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
21/02/2024 16:56

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 14
13/12/2023 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
13/12/2023 18:48

Juntada - Documento - Relatório
29/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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