02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038616-07.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANA MARY DE MOURA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 29/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
29/08/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 17:29

Conclusão para despacho
28/08/2025 17:29

Processo Corretamente Autuado
28/08/2025 17:26

Protocolizada Petição
28/08/2025 17:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA MARY DE MOURA SILVA - Guia 5788234 - R$ 100,00
28/08/2025 17:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA MARY DE MOURA SILVA - Guia 5788233 - R$ 200,00
28/08/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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