05/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023755-22.2024.8.27.2706/TO AUTOR: FABIANA CAUHY FIGUEIROAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319)ADVOGADO(A): WALISSA CAUHY FIGUEIRÔA (OAB TO9189)RÉU: ZELIO MELCIADES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)RÉU: Z M DE SIQUEIRA LTDAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)RÉU: ALEXANDER FREIRE SIQUEIRA - EIRELI - MEADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155)RÉU: ALAINE SILVA BESSAADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)RÉU: ALBERICO CAETANO FILHOADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469)RÉU: AYANNE KELLY FREIRE DE SIQUEIRA EDUARDOADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469)RÉU: ZELIO MELCIADES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)RÉU: ALEXANDER FREIRE DE SIQUEIRAADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)RÉU: VANILDE SILVA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)RÉU: A.S.BESSA - GAS - MEADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratam os autos de ação em que as partes litigam sobre questões que demandam adequado saneamento processual para delimitar o objeto da controvérsia e definir as provas necessárias ao deslinde da demanda.

Considerando a necessidade de organizar o feito e delimitar precisamente os pontos controvertidos, bem como as provas que se fazem necessárias para o julgamento da causa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos seguintes termos: a) Apontem de maneira sucinta e objetiva os pontos controvertidos que entendem subsistir nos autos, indicando especificamente quais fatos são objeto de divergência entre as partes; b) Indiquem motivadamente quais provas pretendem produzir, especificando o meio probatório e demonstrando sua pertinência e necessidade para o esclarecimento dos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento; c) Alternativamente, requeiram o julgamento antecipado da lide, caso entendam desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos.

Consigne-se desde logo que requerimentos genéricos de prova, desprovidos da devida fundamentação quanto à sua pertinência e necessidade, ficam indeferidos, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Relativamente aos pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulados nos autos, informa-se que serão analisados por ocasião do saneamento do feito, observando-se os critérios estabelecidos nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, bem como os princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à justiça consagrados constitucionalmente.

Posto isso, transcorrido o prazo acima fixado, proceda-se ao saneamento do processo, oportunidade em que serão decididas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos e deferidas as provas pertinentes e necessárias.

Cumpra-se.
04/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00028992120258272700/TJTO
26/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
26/06/2025 14:55

Lavrada Certidão
18/06/2025 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00031149420258272700/TJTO
16/05/2025 15:43

Protocolizada Petição
16/05/2025 14:35

Protocolizada Petição
28/04/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 15:47

Protocolizada Petição
27/03/2025 17:22

Protocolizada Petição
27/03/2025 17:14

Protocolizada Petição
19/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
26/02/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
26/02/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00031149420258272700/TJTO
26/02/2025 18:20

Protocolizada Petição
26/02/2025 14:35

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:45

Protocolizada Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00028992120258272700/TJTO
24/02/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 10:46

Protocolizada Petição
20/02/2025 16:14

Conclusão para decisão
20/02/2025 15:53

Lavrada Certidão
19/02/2025 10:53

Protocolizada Petição
18/02/2025 18:01

Protocolizada Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:04

Protocolizada Petição
10/02/2025 13:53

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:52

Juntada - Informações
10/02/2025 13:47

Juntada - Informações
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:57

Protocolizada Petição
04/02/2025 17:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 13:20

Conclusão para decisão
31/01/2025 08:54

Protocolizada Petição
27/01/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 38 e 39
27/01/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 16:31

Expedido Ofício
20/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:12

Decisão - Outras Decisões
20/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
20/01/2025 13:54

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:53

Juntada - Informações
20/01/2025 13:47

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:43

Protocolizada Petição
15/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2025 17:14

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
02/12/2024 11:40

Conclusão para despacho
30/11/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/11/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610112, Subguia 63488 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
27/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610111, Subguia 63429 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
26/11/2024 13:39

Protocolizada Petição
25/11/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610112, Subguia 5457661
25/11/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - FABIANA CAUHY FIGUEIROA - Guia 5611567 - R$ 15,00
25/11/2024 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610111, Subguia 5457652
22/11/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 12:53

Conclusão para despacho
22/11/2024 12:48

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 12:48

Lavrada Certidão
21/11/2024 16:17

Protocolizada Petição
21/11/2024 16:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIANA CAUHY FIGUEIROA - Guia 5610112 - R$ 50,00
21/11/2024 16:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIANA CAUHY FIGUEIROA - Guia 5610111 - R$ 39,00
21/11/2024 16:16

Distribuído por dependência - Número: 00054702520178272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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