05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011756-77.2021.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009228-12.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDILVAN DE ARAÚJO ROCHAADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)REQUERENTE: DANILO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
04/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/09/2025 16:12

Conclusão para decisão
02/12/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/11/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/11/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
22/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2024/000814 processada no TJTO com o No. 00193627220248272700/TJTO
18/11/2024 16:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2024/000815 processada no TJTO com o No. 00193618720248272700/TJTO
18/11/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
18/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/11/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:39

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
06/11/2024 11:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/10/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 147
27/09/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
27/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:23

Lavrada Certidão
16/09/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
16/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/09/2024 17:21

Conta Atualizada
09/09/2024 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 10:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/08/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/08/2024 17:03

Protocolizada Petição
14/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 15:02

Conclusão para decisão
25/07/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/07/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/07/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/07/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 07:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/06/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 15:07

Protocolizada Petição
25/04/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141284620238272700/TJTO
20/10/2023 16:49

Protocolizada Petição
20/10/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 00141284620238272700/TJTO
04/10/2023 15:54

Conclusão para decisão
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
26/09/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/09/2023 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/09/2023 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2023 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/08/2023 16:43

Conta Atualizada
25/08/2023 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/08/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/08/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/08/2023 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/08/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
13/03/2023 16:02

Conclusão para despacho
06/03/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/03/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/03/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/01/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/01/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
20/01/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/01/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 16:33

Conclusão para despacho
17/01/2023 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/01/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/01/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:07

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 14:58

Conclusão para despacho
05/12/2022 11:44

Protocolizada Petição
05/12/2022 11:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00117567720218272706
26/10/2022 13:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00030750520228272700/TJTO
29/09/2022 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00117567720218272706/TJTO
22/08/2022 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00030750520228272700/TJTO
19/07/2022 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
18/07/2022 14:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
18/07/2022 14:25

Lavrada Certidão
14/07/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/07/2022 16:37

Juntada - Informações
06/07/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2022 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
09/05/2022 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2022 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/04/2022 16:18

Juntada - Informações
05/04/2022 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2022 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00030750520228272700/TJTO
29/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00030750520228272700/TJTO
28/03/2022 16:12

Protocolizada Petição
28/03/2022 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FÁBIO LUIZ RIBEIRO GOMES (por substituição em 12/04/2022 14:53:59)
28/03/2022 13:20

Expedido Mandado
28/03/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022 11:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/03/2022 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
06/12/2021 16:58

Conclusão para julgamento
06/12/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 11:30

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 16:02

Conclusão para despacho
27/08/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
03/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 15:31

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/05/2021 13:52

Conclusão para despacho
24/05/2021 13:51

Processo Corretamente Autuado
24/05/2021 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2021 11:53

Distribuído por dependência - Número: 00092281220178272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032356-45.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Universidade Brasil

Advogado: Leonardo de Andrade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0014598-88.2025.8.27.2706

Matheus Carvalho de Souza

Banco da Amazonia SA

Advogado: Fabricio Carvalho de Mesquita

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/07/2025 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0015598-65.2021.8.27.2706

Margareth Couto Rodrigues Cirqueira

Estado do Tocantins

Advogado: Suzana Coelho Moreira Torquato

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0013447-87.2025.8.27.2706

Maria Evanice Salu dos Santos

Fosplan - Comercio e Industria de Produt...

Advogado: Clesiomar Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0015096-63.2020.8.27.2706

Barbara Teixeira Silva Morais

Estado do Tocantins

Advogado: Debora Rodrigues de Sousa Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2020 16:43

Exibir Processo