TJTO - 0007869-79.2022.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIRES GOMES NOGUEIRA

CPF *45.***.*81-68

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 04/09/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007869-79.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIRES GOMES NOGUEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

    Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

    De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

    Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção. 

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil,  JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

    Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

    Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

  • 03/09/2025 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2025 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2025 15:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 15:43

    Conclusão para julgamento

  • 22/08/2025 15:40

    Lavrada Certidão

  • 22/08/2025 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 20/08/2025 13:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 20/08/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 14/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 13/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 12/08/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 12/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 18:02

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2025 12:46

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007912025

  • 09/07/2025 12:46

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007902025

  • 03/07/2025 17:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007902025

  • 03/07/2025 17:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007912025

  • 03/07/2025 15:44

    Lavrada Certidão

  • 03/07/2025 15:42

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 15:51

    Juntada - Informações

  • 24/06/2025 11:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 20/06/2025 07:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 23:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 17/06/2025 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 17/06/2025 23:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 17/06/2025 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 13/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 12/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 11/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 14/05/2025 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 14/05/2025 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 08/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:53

    Juntada - Informações

  • 22/04/2025 16:15

    Juntada - Informações

  • 25/03/2025 17:28

    Despacho - Mero expediente

  • 18/03/2025 14:38

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2025 14:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 149

  • 18/03/2025 14:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 150

  • 13/03/2025 10:39

    Despacho - Mero expediente

  • 26/02/2025 15:41

    Conclusão para despacho

  • 28/10/2024 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/10/2024 03:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 14/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 26/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/07/2024 14:21

    Expedido Ofício

  • 25/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 16:42

    Despacho - Mero expediente

  • 09/07/2024 17:04

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 16/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 15:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/04/2024 15:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/04/2024 14:06

    Lavrada Certidão

  • 26/03/2024 13:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/03/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 13:17

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 26/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 26/01/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 14:41

    Despacho - Mero expediente

  • 11/09/2023 13:21

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2023 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/09/2023 15:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/08/2023 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 30/08/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 21/08/2023 13:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/08/2023 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2023 12:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 21/08/2023 12:02

    Despacho - Mero expediente

  • 22/05/2023 16:31

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2023 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/03/2023 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 07/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 09:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 07/03/2023 09:10

    Conta Atualizada

  • 27/02/2023 16:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2023 16:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 27/02/2023 16:13

    Despacho - Mero expediente

  • 23/11/2022 17:17

    Conclusão para despacho

  • 13/10/2022 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2022 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 03/10/2022 16:34

    Protocolizada Petição

  • 29/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 13:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 28/09/2022 13:49

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 25/08/2022 15:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/08/2022 15:49

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 25/08/2022 15:49

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2022 17:24

    Conclusão para despacho

  • 19/05/2022 09:05

    Despacho - Mero expediente

  • 09/03/2022 16:10

    Conclusão para decisão

  • 07/03/2022 13:28

    Distribuído por dependência - Número: 00325367620198270000/TO

  • 07/03/2022 13:09

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR

  • 14/02/2022 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/01/2022 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 13/01/2022 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 17/12/2021 17:37

    Julgamento Anulado

  • 01/10/2021 10:35

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 29/09/2021 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/09/2021 19:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/09/2021 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/09/2021 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 13/09/2021 17:54

    Julgamento Anulado

  • 02/08/2021 14:46

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 20/07/2021 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/07/2021 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2021 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/07/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2021 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2021 22:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 08/07/2021 22:44

    Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

  • 23/06/2021 19:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPRE

  • 23/06/2021 17:35

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2021 17:38

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB03

  • 21/06/2021 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/05/2021 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/05/2021 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/05/2021 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2021 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 16:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 14/05/2021 15:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/05/2021 22:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/05/2021 16:50

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB03

  • 28/04/2021 14:20

    Juntada - Certidão

  • 25/04/2021 10:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2021 10:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 13/04/2021 15:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 12/04/2021 20:24

    Decisão - Não-Concessão - Remissão

  • 29/03/2021 14:12

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB03

  • 15/03/2021 17:13

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 42 - Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente - 08/03/2021 17:03:53

  • 15/03/2021 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2021 22:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/03/2021 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/03/2021 17:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 08/03/2021 17:03

    Julgamento Anulado

  • 01/03/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2021 11:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 27/02/2021 11:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remessa Interna com despacho/decisão - 25/02/2021 16:45:14)

  • 25/02/2021 17:14

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SGB03

  • 25/02/2021 17:14

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SGB03

  • 23/02/2021 17:29

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/01/2021 17:33

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> SGB03

  • 08/01/2021 17:32

    Contador - Cálculo

  • 19/12/2020 08:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CONTAD

  • 17/12/2020 17:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/12/2020 17:48

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB03

  • 16/12/2020 10:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/12/2020 10:41

    Julgamento Anulado

  • 28/09/2020 13:14

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SCPRE

  • 28/09/2020 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/08/2020 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2020 23:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 22/08/2020 08:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/08/2020 14:13

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB03

  • 13/08/2020 11:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 13/08/2020 11:15

    Julgamento Anulado

  • 16/07/2020 13:59

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 26/06/2020 07:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/05/2020 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2020 17:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/05/2020 17:00

    Julgamento Anulado

  • 03/03/2020 11:01

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 17/02/2020 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2020 15:54

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 11:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/01/2020 12:38

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/11/2019 13:32

    Protocolizada Petição

  • 11/11/2019 13:31

    Protocolizada Petição

  • 11/11/2019 13:31

    Protocolizada Petição

  • 11/11/2019 13:30

    Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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