24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014752-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAURICIO SOARES ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 117 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009132025
16/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009122025
09/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009122025
09/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009132025
09/06/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014752-71.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURICIO SOARES ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 98, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/05/2025 13:59

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 14:18

Lavrada Certidão
13/05/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:02

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 19:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 15:49

Juntada - Informações
19/02/2025 15:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/02/2025 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:08

Conclusão para decisão
14/02/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
11/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/12/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/11/2024 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:22

Decisão - Outras Decisões
14/11/2024 13:20

Conclusão para despacho
14/11/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/11/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 12:01

Conclusão para decisão
29/10/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:03

Trânsito em Julgado
09/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/06/2024 14:52

Conclusão para julgamento
03/06/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/05/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 19:19

Despacho - Determinação de Citação
10/05/2024 12:53

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/04/2024 12:21

Conclusão para despacho
25/04/2024 12:21

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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