TJTO - 0038415-49.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDILENE DE PAULA LACERDA

CPF *64.***.*69-04

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 01/09/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038415-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLAUDILENE DE PAULA LACERDAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 79 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 29/08/2025 19:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/08/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/08/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 29/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/06/2025 03:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 29/05/2025 14:28

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2025 14:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 28/05/2025 17:03

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

  • 27/05/2025 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/05/2025 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/05/2025 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/05/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 12:49

    Lavrada Certidão

  • 14/05/2025 12:06

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE

  • 14/05/2025 12:05

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 14/05/2025 11:41

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 12/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:31

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 12/05/2025 12:31

    Trânsito em Julgado

  • 09/05/2025 18:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2025 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 21:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:03

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:45

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 219

  • 26/02/2025 11:16

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 23:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/02/2025 18:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/02/2025 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/02/2025 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/01/2025 21:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 24/01/2025 09:10

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 20/01/2025 13:55

    Conclusão para despacho

  • 20/01/2025 13:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 20/01/2025 13:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 20/01/2025 13:37

    Lavrada Certidão

  • 20/01/2025 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/01/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/01/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/01/2025 22:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/01/2025 22:39

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2024 21:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/12/2024 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 15:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 26/11/2024 17:41

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 04/11/2024 12:18

    Conclusão para julgamento

  • 28/10/2024 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/10/2024 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/10/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/10/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 10/10/2024 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 23:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/10/2024 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/10/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2024 13:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2024 15:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2024 15:20

    Despacho - Determinação de Citação

  • 19/09/2024 15:12

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2024 15:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/09/2024 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002544-47.2023.8.27.2743

Eva Fernandes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0020902-34.2025.8.27.2729

Bemarrom Com. de Mat. para Construcao Lt...

Jose Rocha Leal

Advogado: Khellen Alencar Calixto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000638-11.2024.8.27.2703

Ministerio Publico

Celio Cavalcante de Araujo

Advogado: Paulo Henrique Gomes Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0001641-92.2025.8.27.2726

Vni Servicos Fotograficos LTDA

Eliene Ramos da Silva

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0000036-72.2024.8.27.2718

Wilson Alves Pereira

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Izabella Martins Viana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/01/2024 09:16

Exibir Processo