30/05/2025 22:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV
29/05/2025 17:35

Recebidos os autos
18/02/2025 17:23

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002778432020827274020250218172309
18/02/2025 14:19

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
18/02/2025 14:19

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 08:10

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
05/02/2025 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
05/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
03/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:28

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
29/11/2024 16:54

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/11/2024 12:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/11/2024 12:26

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
28/11/2024 11:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
27/11/2024 18:22

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:49

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
14/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/11/2024 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/11/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
08/11/2024 11:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 21/11/2024 14:00 Sequencial: 24
14/10/2024 13:23

Remessa Interna - SREC -> SCPLE
12/10/2024 10:59

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
12/10/2024 10:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SREC
12/10/2024 10:54

Juntada - Documento - Relatório
18/09/2024 16:57

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
18/09/2024 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2024 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/08/2024 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
23/08/2024 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379769, Subguia 5372744
23/08/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5379769 - R$ 24,00
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/07/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 20:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/07/2024 20:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
04/06/2024 16:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
04/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2024 11:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
04/06/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2024 12:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
30/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
29/05/2024 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
24/04/2024 16:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
24/04/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
24/04/2024 14:25

Juntada - Documento - Voto
09/04/2024 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/04/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/04/2024 14:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/04/2024 00:00 Sequencial: 692
26/03/2024 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
26/03/2024 18:56

Juntada - Documento - Relatório
15/03/2024 15:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
15/03/2024 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
13/03/2024 16:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2024 16:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371132, Subguia 837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
11/03/2024 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
08/03/2024 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371132, Subguia 5369559
08/03/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5371132 - R$ 24,00
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
05/02/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
02/02/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2024 13:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/11/2023 13:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
28/11/2023 20:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
09/11/2023 20:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/05/2023 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/11/2020 16:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/11/2020 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
19/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2020 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2020 13:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
02/10/2020 15:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
02/10/2020 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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