02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004876-77.2023.8.27.2713/TOREQUERENTE: LUIZA PEREIRA CANTUARIOADVOGADO(A): IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)DESPACHO/DECISÃOSUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA estabelecido entre a 1ª VARA CÍVEL desta Comarca e este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDÁRIO.
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00137667320258272700/TJTO
29/08/2025 15:18

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
26/08/2025 13:52

Conclusão para despacho
25/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOLJEFPJ)
25/08/2025 15:22

Retificação de Classe Processual - DE: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/08/2025 11:49

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 17:05

Conclusão para decisão
21/08/2025 14:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOCOLJEFPJ para TOCOL1ECIVJ)
21/08/2025 14:36

Retificação de Classe Processual
20/08/2025 19:13

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2025 16:01

Conclusão para despacho
18/08/2025 18:02

Lavrada Certidão
31/07/2025 20:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/06/2025 12:53

Conclusão para julgamento
25/06/2025 12:47

Juntada - Informações
12/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 16:07

Juntada - Informações
24/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 08:36

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:43

Juntada - Informações
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 17:18

Juntada - Informações
03/04/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 18:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJEFP -> NACOM
02/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2024 15:02

Conclusão para julgamento
29/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:30

Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA DE INSTRUÇÃO - JEFP - 01/10/2024 13:00. Refer. Evento 42
01/10/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 16:40

Juntada - Certidão
27/09/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
18/09/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
18/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/09/2024 17:16

Audiência - de Justificação - designada - Local SALA DE INSTRUÇÃO - JEFP - 01/10/2024 13:00
10/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 14:03

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOLJEFPJ)
16/07/2024 12:46

Retificação de Classe Processual - DE: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 20:48

Decisão - Declaração - Incompetência
10/07/2024 17:00

Conclusão para decisão
09/05/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 06:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/05/2024 21:07

Conclusão para decisão
02/04/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/03/2024 20:33

Conclusão para decisão
06/02/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/12/2023 18:21

Protocolizada Petição
30/11/2023 15:46

Conclusão para decisão
21/11/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 06:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/10/2023 12:31

Conclusão para decisão
27/09/2023 16:20

Processo Corretamente Autuado
27/09/2023 16:16

Lavrada Certidão
27/09/2023 15:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
20/09/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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