TJTO - 0015630-31.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0015630-31.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE ROCHA CABELLO (OAB SP199411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, movido por LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, em face do Estado do Tocantins. Na petição inaugural, requereu o embargante que o presente processo seja recebido no efeito suspensivo.
Com a inicial juntou documentos.
Instado a parte apresentou emenda à inicial.
Passo à análise do caso.
Extrai-se dos autos de execução fiscal vinculado a este feito e da certidão anexada no evento 9, CERT1, a determinação de cumprimento do ato constritivo de penhora do imóvel de matrícula nº 116, se deu por meio de carta precatória.
Contudo, a carta precatória foi devolvida sem cumprimento do ato constritivo (evento 50, PRECATORIA1).
Dito isto, considerando que o embargante não comprovou no feito a efetivação da garantia iniciada, referente ao imóvel de matrícula nº 116, nos termos do art. 16, § 1º, da LEF, DETERMINO: INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 10 dias, promova a garantia integral do juízo, sob pena de extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição do processo.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada pelo sistema. -
29/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:09
Despacho - Mero expediente
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28/08/2025 18:31
Conclusão para despacho
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28/08/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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05/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:09
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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31/07/2025 16:35
Conclusão para despacho
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31/07/2025 16:34
Processo Corretamente Autuado
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30/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5764804, Subguia 116885 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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30/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5764803, Subguia 116832 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 480,97
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29/07/2025 17:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/07/2025 15:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5764804, Subguia 5529662
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29/07/2025 15:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5764803, Subguia 5529661
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29/07/2025 15:12
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Guia 5764804 - R$ 50,00
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29/07/2025 15:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Guia 5764803 - R$ 480,97
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29/07/2025 15:12
Distribuído por dependência - Número: 00099901820238272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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