05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018064-32.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ELIZABETE ALVES GUIMARÃESADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)REQUERENTE: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITEADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 3 de setembro de 2025.
04/09/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
04/09/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/09/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2025 16:06

Conclusão para julgamento
03/09/2025 16:05

Requisição de Pagamento - Precatório - Paga
27/08/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00036259220258272700/TJTO
25/08/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00036241020258272700/TJTO
14/03/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
14/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
11/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
10/03/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/03/2025 16:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/03/2025 15:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001343 processada no TJTO com o No. 00036259220258272700/TJTO
06/03/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 137 e 136
06/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/03/2025 13:04

Conta Atualizada
05/03/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/02/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/02/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
27/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:27

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/01/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/12/2024 18:22

Conta Atualizada
03/12/2024 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/10/2024 05:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/09/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:32

Lavrada Certidão
25/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
25/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 08:02

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 11:21

Protocolizada Petição
17/09/2024 09:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/09/2024 15:58

Conclusão para decisão
09/09/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 83
09/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
04/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/08/2024 13:23

Conta Atualizada
30/08/2024 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2024 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/08/2024 18:44

Decisão - Outras Decisões
29/08/2024 16:10

Conclusão para decisão
15/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 06:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
26/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/05/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 17:03

Conclusão para despacho
03/05/2024 11:32

Protocolizada Petição
03/05/2024 11:11

Despacho - Mero expediente
28/04/2024 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2024 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2024 15:06

Conclusão para despacho
28/04/2024 15:05

Trânsito em Julgado
11/04/2024 16:19

Processo Reativado
05/04/2024 08:46

Protocolizada Petição
04/04/2024 16:33

Protocolizada Petição
16/05/2023 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
02/12/2022 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2022 09:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
02/12/2022 09:48

Baixa Definitiva
22/11/2022 13:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00180643220218272706
03/11/2022 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00180643220218272706/TJTO
29/08/2022 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/08/2022 12:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
26/08/2022 13:33

Lavrada Certidão
25/08/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/08/2022 16:04

Juntada - Informações
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/06/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/06/2022 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
18/05/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2022 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/03/2022 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
08/12/2021 17:52

Conclusão para julgamento
08/12/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
08/12/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/12/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 11:22

Despacho - Mero expediente
27/10/2021 14:02

Conclusão para despacho
27/10/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
12/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/09/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2021 17:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/08/2021 16:35

Conclusão para despacho
27/08/2021 16:34

Processo Corretamente Autuado
27/08/2021 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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