STJ - 0012837-81.2019.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZAMA DOS SANTOS GOMES COELHO

CPF *42.***.*22-68

Advogados

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB: 006691/TO

CPF *23.***.*73-60

JOSE SILVA BANDEIRA

CPF *42.***.*84-00

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB: 006986/TO

CPF *00.***.*89-16

HEICHON CORDEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 15:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 29/06/2023 15:15

    Trânsito em Julgado

  • 27/06/2023 14:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 27/06/2023 14:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/06/2023 16:08

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 23/06/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 23/06/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/06/2023 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 21/06/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 19/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 18:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 15/06/2023 18:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/06/2023 17:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 14/06/2023 17:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 14/06/2023 09:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/05/2023 13:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/05/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/05/2023 13:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 173

  • 15/05/2023 09:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 15/05/2023 09:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/04/2023 14:40

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 20/04/2023 14:40

    Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 26/05/2022 14:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 26/05/2022 14:48

    Trânsito em Julgado

  • 26/05/2022 14:13

    Recebimento - Agravo Oriundo do STF-Não Conhecido (Art.544, §4º,I, do Cpc)

  • 26/05/2022 14:09

    Recebimento - Agravo Oriundo do STJ-Conhecido-Negado Seguimento ao Recurso (Art.544, §4º,II "b", do Cpc)

  • 25/05/2021 16:03

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 06/05/2021 10:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 06/05/2021 10:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/05/2021 10:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/04/2021 13:08

    Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

  • 25/04/2021 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2021 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 25/04/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/04/2021 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/04/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/04/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 18:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 12/04/2021 18:13

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 12/04/2021 18:13

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 23/03/2021 16:54

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 23/03/2021 16:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/03/2021 15:18

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 23/03/2021 15:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/03/2021 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 23/03/2021 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/03/2021 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/03/2021 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2021 14:50

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 18/03/2021 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/03/2021 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/02/2021 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 31/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/01/2021 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 21/01/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/01/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 11:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 18/12/2020 11:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2020 09:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 17/12/2020 08:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/12/2020 21:09

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 16/12/2020 21:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/12/2020 10:06

    Publicação de Pauta

  • 30/11/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2020 18:12

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 465

  • 30/11/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 30/11/2020 10:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 30/11/2020 10:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/11/2020 07:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2020 07:06

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 462

  • 17/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2020 17:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 09/11/2020 12:39

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 06/11/2020 22:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 16:28

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 21/10/2020 16:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/10/2020 11:26

    Remessa Interna - DISTR -> SGB01

  • 21/10/2020 11:25

    Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB01)

  • 21/10/2020 11:25

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 19/10/2020 10:53

    Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

  • 19/10/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 12:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/10/2020 17:46

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 02/10/2020 17:46

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 01/10/2020 16:42

    Distribuído por prevenção - Número: 00119690620198272722

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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