TJTO - 0039549-77.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039549-77.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROMENY VIRGULINO BRITOADVOGADO(A): RHAYNER CANDIDO BARBOSA FILGUEIRAS (OAB GO058337) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
04/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 13:53
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/09/2025 13:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação - Para: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
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03/09/2025 13:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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