02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000171-97.2023.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ELIZANGELA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 26/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
29/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
26/06/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
26/06/2025 17:01

Lavrada Certidão
26/06/2025 17:00

Trânsito em Julgado
03/06/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/04/2025 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/03/2025 10:31

Conclusão para despacho
19/03/2025 10:30

Lavrada Certidão
13/02/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
31/10/2024 09:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/09/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 09:55

Conclusão para despacho
09/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/11/2023 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
20/11/2023 14:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/11/2023 16:31

Juntada - Informações
16/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:28

Lavrada Certidão
13/11/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:28

Trânsito em Julgado
25/10/2023 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2023 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/09/2023 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 08:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/09/2023 16:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/08/2023 17:40

Juntada - Informações
03/08/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
03/08/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 16:40

Conclusão para despacho
25/07/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:10

Protocolizada Petição
25/02/2023 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 12:52

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
30/01/2023 18:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/01/2023 14:20

Conclusão para despacho
27/01/2023 14:18

Processo Corretamente Autuado
26/01/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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