02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002859-41.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ARLEANE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BRENA SOARES DE CARVALHO (OAB TO008856) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ARLEANE ALVES DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 39.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 46).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 13:48

Conclusão para despacho
26/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/07/2025 15:37

Trânsito em Julgado
08/07/2025 15:58

Protocolizada Petição
04/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:39

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 22:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2025 15:18

Conclusão para julgamento
20/03/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:42

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
28/01/2025 14:17

Perícia realizada
23/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:04

Perícia agendada
28/10/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
16/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 14:53

Juntada - Informações
09/10/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
09/10/2024 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
09/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 16:48

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
21/08/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ARLEANE ALVES DE ALMEIDA - Guia 5541930 - R$ 381,24
21/08/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARLEANE ALVES DE ALMEIDA - Guia 5541929 - R$ 355,16
21/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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