04/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 17:53

Expedido Alvará
03/09/2025 17:53

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
03/09/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
03/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/09/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0032845-24.2020.8.27.2729/TO AUTOR: RAFAEL COIMBRA ALVES CORREIA (Inventariante)ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) SENTENÇA Trata-se de ação de inventário.

No evento 179, a parte inventariante apresentou esboço de partilha.

Posto isso, homologo a partilha apresentada no evento 179 com a ressalva de que os formais deverão ser expedidos para cada herdeiro separadamente na proporção indicada no esboço após o comprovação do pagamento do imposto de transmissão.

Em consequência, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeçam-se formais de partilha, com a observância dos requisitos legais.

Dê ciência às fazendas.

Eventuais custas suspensas em razão da justiça gratuita.

Sem honorários.

Oportunamente, arquive-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/08/2025 18:32

Conclusão para julgamento
19/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 184 e 185
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
13/08/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
31/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:49

Protocolizada Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
27/05/2025 13:55

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 14/07/2025 14:20. Refer. Evento 172
26/05/2025 13:16

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 14/07/2025 14:20. Refer. Evento 142
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:50

Juntada - Informações
12/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
29/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:28

Protocolizada Petição
24/03/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 18:18

Expedido Ofício
19/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
12/03/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 148
27/02/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
27/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/02/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 23:03

Conclusão para despacho
18/02/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:00

Protocolizada Petição
14/02/2025 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 16/06/2025 17:40
14/01/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
02/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 14:51

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
05/04/2024 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
06/03/2024 10:43

Protocolizada Petição
27/02/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/02/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
16/02/2024 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/02/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
16/02/2024 14:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 08:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
08/11/2023 16:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
23/10/2023 20:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
10/10/2023 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
10/10/2023 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/10/2023 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
10/10/2023 14:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/10/2023 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
10/10/2023 14:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 22:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
27/07/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
27/07/2023 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/07/2023 16:04

Protocolizada Petição
12/07/2023 14:53

Protocolizada Petição
12/07/2023 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
23/06/2023 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
23/06/2023 13:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/06/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:11

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 13:15

Conclusão para despacho
03/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
27/02/2023 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1FAM
27/02/2023 17:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/02/2023 17:00. Refer. Evento 71
26/02/2023 20:53

Juntada - Certidão
14/02/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 77
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 75 e 77
03/02/2023 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
02/02/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/02/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/02/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/01/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2023 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAM -> TOPALCEJUSC
27/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
27/01/2023 17:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/01/2023 17:19

Lavrada Certidão
27/01/2023 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/02/2023 17:00
27/01/2023 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1FAM
27/01/2023 16:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/01/2023 16:20. Refer. Evento 47
27/01/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 21:24

Juntada - Certidão
11/01/2023 13:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
21/12/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/12/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/12/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2022 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAM -> TOPALCEJUSC
30/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
30/11/2022 17:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/11/2022 17:06

Lavrada Certidão
30/11/2022 17:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/01/2023 16:20
29/11/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 14:47

Conclusão para despacho
18/08/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:14

Juntada - Informações
01/08/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada - Informações - 01/08/2022 14:08:19)
29/06/2022 11:51

Juntada - Informações
08/06/2022 16:55

Lavrada Certidão
18/05/2022 17:05

Expedido Ofício
21/01/2022 13:04

Juntada - Outros documentos
16/11/2021 14:58

Lavrada Certidão
23/08/2021 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2021 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 17:16

Despacho - Mero expediente
30/05/2021 16:57

Conclusão para despacho
24/05/2021 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2021 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2021 14:35

Juntada - Informações
27/04/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 16:31

Despacho - Mero expediente
04/02/2021 16:37

Conclusão para despacho
01/02/2021 15:24

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAM
11/01/2021 17:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/11/2020 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2020 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAM -> TOPALCEMAN
21/10/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 10:41

Lavrado - Termo de Compromisso
09/09/2020 08:38

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 16:31

Conclusão para despacho
28/08/2020 16:31

Processo Corretamente Autuado
26/08/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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