04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003257-78.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ESPÓLIO DE ANGELO RODRIGUES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A (evento 92). É cediço que os Embargos à Execução estão na estrutura do processo de execução do título extrajudicial.

Eles constituem uma ação autônoma que busca impugnar efetivamente a execução forçada, e, dessa forma, devem ser processados em autos apartados, nos termos do parágrafo 1°, do artigo 914, do Código de Processo Civil (CPC) e, jamais por meio de defesa nos próprios autos, como no presente feito./ Entretanto, por se tratar irregularidade sanável e considerando a moderna ordem principiológica do Processo Civil, a teor da duração razoável do processo, da instrumentalidade das formas e economia processual, nada impede a adequação do procedimento em questão aos ditames legais.

Nesse sentido: (AI 0008175-97.2016.827.0000, Rel.

Desa.

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, 5ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2017).

Dessa forma, DETERMINO o desentranhamento e a remessa ao distribuidor para fins de autuação em apartado dos embargos à execução de evento 92, com a data de ajuizamento da juntada nestes autos (06/05/2025), relacionando-o aos autos principais, para seu regular processamento.

Proceda a Escrivania às deliberações de mister, certificando-se a tempestividade dos embargos opostos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
02/09/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:28

Lavrada Certidão
11/08/2025 08:26

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 15:11

Juntada - Documento
12/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:55

Conclusão para despacho
10/06/2025 15:55

Lavrada Certidão
09/06/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 21:16

Protocolizada Petição
07/04/2025 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 12:46

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/04/2025 12:36

Lavrada Certidão
03/04/2025 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:36

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 09:32

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:12

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:13

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:53

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:53

Lavrada Certidão
29/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 10:35

Decisão - Outras Decisões
18/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
16/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:39

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
12/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 11:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
19/11/2024 16:02

Juntada - Informações
24/10/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
24/10/2024 12:50

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/10/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
24/10/2024 12:50

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
26/09/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 16:35

Juntada - Informações
12/09/2024 16:29

Juntada - Informações
12/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
11/09/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
10/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:56

Juntada - Informações
09/09/2024 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 16:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> CPENORTECI
23/08/2024 15:33

Lavrada Certidão
22/08/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN
09/08/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 15:15

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:19

Protocolizada Petição
08/08/2024 12:03

Protocolizada Petição
05/08/2024 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5521139, Subguia 38937 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 444,00
05/08/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5521139, Subguia 5422455
26/07/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5517467, Subguia 37009 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 19.873,01
25/07/2024 16:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5517466, Subguia 36979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
25/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
24/07/2024 17:52

Lavrada Certidão
24/07/2024 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5521139 - R$ 444,00
23/07/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
22/07/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5517467, Subguia 5420347
19/07/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5517466, Subguia 5420342
18/07/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5517467 - R$ 19.873,01
18/07/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5517466 - R$ 4.101,00
18/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00