05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002697-03.2020.8.27.2738/TO REQUERENTE: DIVINA CELI DE ALMEIDA COUTOADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA LEANDRO (OAB GO036354) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DIVINA CELI DE ALMEIDA COUTO em face de ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos. Nos eventos 123 e 124 foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente, de modo que a obrigação restou satisfeita. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a informação no sentido de que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
04/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 17:54

Conclusão para julgamento
01/09/2025 14:04

Protocolizada Petição
28/08/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002532025
28/08/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002522025
21/08/2025 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002532025
21/08/2025 16:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002522025
21/08/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
21/08/2025 12:28

Juntada - Certidão
21/08/2025 10:45

Protocolizada Petição
12/08/2025 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
11/08/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 14:04

Protocolizada Petição
17/06/2025 13:58

Protocolizada Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/05/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
07/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
20/03/2025 10:47

Protocolizada Petição
18/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/03/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 17:51

Conclusão para despacho
29/01/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/01/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
13/01/2025 16:13

Conta Atualizada
10/01/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
05/11/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/11/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/10/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
11/10/2024 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 20:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 20:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
10/10/2024 19:06

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 12:32

Conclusão para despacho
03/07/2024 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 17:25

Conclusão para despacho
02/01/2024 21:14

Lavrada Certidão
02/01/2024 21:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 14:22

Conclusão para despacho
13/02/2023 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/01/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 22:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2022 19:42

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 14:32

Conclusão para despacho
03/10/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:30

Trânsito em Julgado
22/08/2022 12:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00026970320208272738
17/12/2020 12:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00026970320208272738/TJTO
11/11/2020 09:51

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00026970320208272738/TJTO
10/11/2020 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/09/2020 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/09/2020 12:28

Conclusão para julgamento
31/08/2020 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2020 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2020 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2020 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 07:45

Despacho - Mero expediente
28/07/2020 15:08

Conclusão para despacho
24/07/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2020 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2020 15:12

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 11:58

Conclusão para despacho
01/06/2020 11:57

Processo Corretamente Autuado
30/05/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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