05/09/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003352-21.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: RODRIGO AGUIAR BORGESADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por RODRIGO AGUIAR BORGES, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executado (evento 89), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
05/06/2025 07:30

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
16/04/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 16:31

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:30

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:20

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:16

Conclusão para despacho
18/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 14:06

Trânsito em Julgado
27/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/10/2024 14:29

Conclusão para julgamento
01/10/2024 14:27

Lavrada Certidão
26/09/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 12:52

Conclusão para despacho
10/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
09/05/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
09/05/2024 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062001412024
07/05/2024 19:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062001412024
25/04/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 16:47

Conclusão para despacho
01/03/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
14/02/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/01/2024 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
26/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:54

Perícia agendada
15/12/2023 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
13/12/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 17:12

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:11

Protocolizada Petição
07/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 15:05

Conclusão para despacho
07/11/2023 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
06/11/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
06/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/10/2023 12:23

Conclusão para despacho
30/10/2023 12:23

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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