TJTO - 0013872-35.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0013872-35.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0018244-47.2019.8.27.2729/TO AGRAVANTE: ADIELSON LIMA GONCALVESADVOGADO(A): EDNA VIEIRA DE CARVALHO SILVA (OAB MA013883) DESPACHO Ao pré-analisar o recurso, verifica que o recorrente não apresentou o respectivo comprovante de recolhimento do preparo recursal e, mesmo havendo postulação do beneplácito da gratuidade de justiça nas razões recursais, deixou de jungir documentos comprobatórios suficientes da sua incapacidade e/ou hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC).
A comprovação da carência de recursos capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça deve ser feita através de documentação que demonstre realmente a impossibilidade do autor em recolher tais despesas, ou seja, a comprovação deve estar calcada em documentos que comprovem a necessidade, tais como: Extratos Bancários dos últimos 3 meses, holerites, Certidão Negativa de Imóvel, Declaração de Imposto de Renda, Espelhos de Negativações, comprovantes de despesas, dentre outros que a parte interessada entender pertinentes.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte agravante para manifestação, no prazo de 5 dias, facultando-lhe a juntada de documentos que corroborem a hipossuficiência alegada (art. 99, § 7º, do CPC), sob pena de indeferimento do beneplácito.
Cumpra-se. -
02/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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02/09/2025 14:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/09/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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01/09/2025 17:52
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADIELSON LIMA GONCALVES - Guia 5394650 - R$ 160,00
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01/09/2025 17:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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