05/09/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000590-66.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: KALINE DOS ANJOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por KALINE DOS ANJOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executado (evento 80), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 16:45

Conclusão para despacho
09/06/2025 11:40

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/12/2024 14:54

Conclusão para despacho
18/12/2024 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/12/2024 14:53

Trânsito em Julgado
18/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:07

Recebidos os autos - TRF
16/05/2024 16:01

Juntada - Informações
23/02/2023 14:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
04/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/11/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/11/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2022 14:41

Protocolizada Petição
10/11/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2022 14:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 07/11/2022 14:00. Refer. Evento 36
07/11/2022 12:29

Protocolizada Petição
26/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2022 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 07/11/2022 14:00
19/09/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 19/09/2022 16:06. Refer. Evento 26
19/09/2022 09:36

Protocolizada Petição
23/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 19/09/2022 16:00
24/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/05/2022 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/05/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:48

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 18:12

Conclusão para decisão
12/04/2022 16:12

Protocolizada Petição
12/04/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2022 08:51

Protocolizada Petição
24/03/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2022 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2022 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 16:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/03/2022 15:04

Conclusão para despacho
02/03/2022 15:04

Processo Corretamente Autuado
02/03/2022 15:04

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
02/03/2022 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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