TJTO - 0002297-16.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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01/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002297-16.2020.8.27.2729/TO REQUERIDO: ANALEIDE PEREIRA NEVES DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461)REQUERIDO: NILSON RAIMUNDO ALMEIDA DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Considerando a quitação do débito, determino o imediato desbloqueio dos bens e valores anteriormente constritos nestes autos, sejam eles oriundos de bloqueio via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou quaisquer outros meios utilizados. Expeçam-se, para tanto, os competentes ofícios e comunicações eletrônicas necessárias, providenciando-se, ainda, as anotações de praxe.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
29/08/2025 18:07
Juntada - Informações
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29/08/2025 17:47
Juntada - Informações
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29/08/2025 16:04
Lavrada Certidão
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29/08/2025 16:02
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
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29/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2025 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/08/2025 18:28
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/08/2025 15:35
Conclusão para decisão
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25/08/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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14/08/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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30/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
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30/07/2025 12:33
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/07/2025 13:37
Lavrada Certidão
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29/07/2025 13:34
Lavrada Certidão
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07/07/2025 14:39
Juntada - Informações
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04/07/2025 18:03
Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
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04/07/2025 15:28
Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
-
27/06/2025 14:14
Despacho - Mero expediente
-
31/05/2025 00:43
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:02
Juntada - Informações
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24/01/2025 13:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012000492025
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22/01/2025 13:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012000492025
-
15/01/2025 16:53
Juntada - Informações
-
13/01/2025 14:25
Despacho - Mero expediente
-
08/01/2025 15:07
Conclusão para despacho
-
27/12/2024 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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19/12/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
25/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
21/11/2024 17:49
Juntada - Informações
-
13/11/2024 17:59
Juntada - Informações
-
13/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:37
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
11/09/2024 14:28
Conclusão para despacho
-
03/09/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
02/09/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
-
15/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:46
Despacho - Mero expediente
-
14/06/2024 09:07
Protocolizada Petição
-
12/06/2024 17:44
Conclusão para despacho
-
04/06/2024 08:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
13/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 08:53
Despacho - Mero expediente
-
15/04/2024 16:15
Protocolizada Petição
-
12/04/2024 11:30
Conclusão para despacho
-
12/04/2024 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
05/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/02/2024 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
15/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 18:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
25/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:55
Despacho - Mero expediente
-
24/10/2023 14:31
Conclusão para despacho
-
23/10/2023 17:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
03/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2023 15:30
Conclusão para despacho
-
04/07/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/05/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/04/2023 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/04/2023 17:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
23/03/2023 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:00
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2023 12:15
Conclusão para despacho
-
03/03/2023 12:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
-
02/03/2023 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/03/2023 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/03/2023 11:11
Protocolizada Petição
-
02/03/2023 11:11
Protocolizada Petição
-
14/02/2023 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
09/02/2023 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
27/01/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:29
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00022971620208272729
-
07/12/2022 18:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022971620208272729/TJTO
-
22/09/2022 17:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
-
08/08/2022 18:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
08/08/2022 16:45
Protocolizada Petição
-
08/08/2022 16:45
Protocolizada Petição
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
06/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
10/06/2022 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/06/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/05/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 15:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/04/2022 10:27
Protocolizada Petição
-
28/04/2022 10:27
Protocolizada Petição
-
22/02/2022 09:10
Conclusão para decisão
-
09/11/2021 18:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
28/10/2021 15:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/10/2021 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 14:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
25/05/2021 19:27
Conclusão para julgamento
-
04/05/2021 16:44
Despacho - Mero expediente
-
30/04/2021 10:23
Conclusão para despacho
-
10/04/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
16/03/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/02/2021 11:46
Protocolizada Petição
-
20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
10/02/2021 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 13:13
Despacho - Mero expediente
-
10/02/2021 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 09:28
Despacho - Mero expediente
-
02/12/2020 15:50
Conclusão para despacho
-
17/11/2020 15:12
Protocolizada Petição
-
28/10/2020 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
-
28/10/2020 14:45
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
19/08/2020 15:31
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
12/05/2020 09:21
Lavrada Certidão
-
12/05/2020 09:18
Expedido Mandado
-
12/05/2020 09:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
-
12/05/2020 09:10
Expedido Mandado
-
03/03/2020 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/02/2020 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2020 19:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
-
05/02/2020 19:09
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
01/02/2020 19:25
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
28/01/2020 14:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
-
24/01/2020 14:00
Despacho - Mero expediente
-
23/01/2020 11:53
Conclusão para decisão
-
23/01/2020 11:53
Processo Corretamente Autuado
-
15/01/2020 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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