TJTO - 0000247-09.2023.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
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04/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000247-09.2023.8.27.2730/TO RÉU: MARIA ABADIA FERREIRA LIMAADVOGADO(A): VICTOR JESUS PARREIRA SILVA (OAB GO072006)ADVOGADO(A): WESLEY HENRIQUE DE BRITO (OAB GO034610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO proposta por NAIDE HENRIQUE DOS SANTOS em face de LIBERATO FERREIRA LIMA, representado nos autos por MARIA ABADIA FERREIRA LIMA, indicada como sua curadora especial.
Consta na capa do processo eletrônico a anotação de “CPF cancelado por óbito” em relação ao demandado, informação esta extraída da integração oficial entre o sistema eProc e a base de dados da Receita Federal do Brasil.
Tal anotação, por decorrer de fonte pública e confiável, gera presunção qualificada de falecimento, a qual deve ser considerada para fins de cautela processual.
Não obstante, até o momento, não foi juntada aos autos a certidão de óbito do demandado, o que impede a exata apuração da data do falecimento e, por conseguinte, a verificação quanto à regularidade da constituição da relação processual.
Ressalte-se, ainda, que foi apresentada contestação subscrita por advogado constituído por Maria Abadia Ferreira Lima, sem, contudo, instrumento de mandato outorgado por Liberato Ferreira Lima, o que poderá caracterizar vício de representação.
A análise dessa questão, entretanto, ficará sobrestada até que se esclareça a real situação jurídica do requerido.
Diante do exposto, com fundamento no art. 313, §2º,I do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão da presunção de falecimento do réu, conforme anotação oficial extraída da Receita Federal.
O prazo poderá ser prorrogado, se necessário, até o limite de 1 (um) ano, nos termos do §4º do referido dispositivo legal.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo supracitado, juntar aos autos a certidão de óbito de Liberato Ferreira Lima, bem como informar a existência de inventário e eventual espólio ou sucessores habilitáveis.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Cumpra-se.
Data registrada no sistema. -
03/09/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2025 09:59
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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23/05/2025 17:22
Conclusão para decisão
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23/05/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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25/03/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/02/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:45
Despacho - Mero expediente
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22/02/2025 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/02/2025 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 15:15
Protocolizada Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:11
Protocolizada Petição
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05/12/2024 15:52
Protocolizada Petição
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05/12/2024 15:50
Protocolizada Petição
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18/11/2024 13:30
Conclusão para despacho
-
18/11/2024 13:23
Lavrada Certidão
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08/11/2024 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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08/11/2024 16:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 08/11/2024 16:15. Refer. Evento 88
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07/11/2024 13:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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04/11/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 90
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22/10/2024 20:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
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22/10/2024 12:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
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21/10/2024 20:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
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21/10/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/10/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/10/2024 15:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
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21/10/2024 15:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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21/10/2024 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
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21/10/2024 15:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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21/10/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/10/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/10/2024 15:23
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 08/11/2024 16:15. Refer. Evento 87
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21/10/2024 15:22
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 08/11/2024 16:15. Refer. Evento 84
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21/10/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/10/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/10/2024 13:25
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30
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03/10/2024 13:24
Lavrada Certidão
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02/10/2024 16:47
Despacho - Mero expediente
-
28/06/2024 16:12
Conclusão para despacho
-
28/06/2024 16:09
Lavrada Certidão
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30/04/2024 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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30/04/2024 15:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 63
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30/04/2024 12:50
Remessa para o CEJUSC - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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03/04/2024 15:17
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
22/02/2024 15:07
Protocolizada Petição
-
20/02/2024 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/02/2024 18:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
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14/02/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2024 12:20
Juntada - Outros documentos
-
13/02/2024 18:46
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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09/02/2024 16:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
09/02/2024 16:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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09/02/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/02/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/02/2024 15:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 30/04/2024 14:00
-
07/02/2024 16:35
Lavrada Certidão
-
07/02/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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07/02/2024 15:36
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 07/02/2024 15:00. Refer. Evento 46
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06/02/2024 18:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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04/12/2023 14:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
-
04/12/2023 13:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
-
25/11/2023 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/11/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/11/2023 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/11/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2023 18:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
-
23/11/2023 18:03
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
-
23/11/2023 17:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
-
23/11/2023 17:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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23/11/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
23/11/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/11/2023 09:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 07/02/2024 15:00
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10/11/2023 14:56
Lavrada Certidão
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09/11/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/11/2023 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2023 14:37
Despacho - Mero expediente
-
14/08/2023 15:39
Conclusão para despacho
-
14/08/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/08/2023 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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10/07/2023 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023
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05/07/2023 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:22
Lavrada Certidão
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20/06/2023 16:18
Lavrada Certidão
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20/06/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Lavrada Certidão - 20/06/2023 15:06:08)
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09/05/2023 10:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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09/05/2023 10:38
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 08/05/2023 14:30. Refer. Evento 12
-
08/05/2023 08:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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28/03/2023 09:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2023 12:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2023 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2023 15:28
Juntada - Informações
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21/03/2023 17:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2023 17:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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21/03/2023 16:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2023 16:50
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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21/03/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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19/03/2023 12:05
Lavrada Certidão
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19/03/2023 12:02
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 08/05/2023 14:30
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16/03/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2023 16:24
Lavrada Certidão
-
13/03/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 13:47
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/03/2023 15:32
Processo Corretamente Autuado
-
09/03/2023 15:32
Conclusão para despacho
-
09/03/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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