TJTO - 0001451-23.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001451-23.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LILIAN DE CASSIA CIRQUEIRA SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/09/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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27/08/2025 14:30
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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21/07/2025 16:11
Conclusão para decisão
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21/07/2025 15:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/05/2025 16:51
Conclusão para julgamento
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06/05/2025 17:59
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/04/2025 17:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/03/2025 14:36
Conclusão para julgamento
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25/03/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 23:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2025 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 14:38
Despacho - Determinação de Citação
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17/01/2025 13:11
Conclusão para despacho
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15/01/2025 14:14
Processo Corretamente Autuado
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15/01/2025 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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