03/09/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000192-16.2022.8.27.2723/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: VILMA KRAHOADVOGADO(A): MARIA JOSE DANTAS GUIMARÃES ALBUQUERQUE (OAB TO010499)ADVOGADO(A): ALYNE SOARES DA PAIXÃO (OAB TO006024)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 22/08/2025 - Expedido Mandado intimação
22/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:29

Expedido Mandado - intimação
20/08/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
20/08/2025 14:34

Conta Atualizada
20/08/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
20/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 16:19

Protocolizada Petição
13/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000192-16.2022.8.27.2723/TO REQUERENTE: VILMA KRAHOADVOGADO(A): MARIA JOSE DANTAS GUIMARÃES ALBUQUERQUE (OAB TO010499)ADVOGADO(A): ALYNE SOARES DA PAIXÃO (OAB TO006024) DESPACHO/DECISÃO O requerido apresentou pedido de cumprimento de sentença em evento 98 apontando os cálculos devidos.

Noto que a autarquia previdenciária manifestou concordando com os cálculos de liquidação apresentados nos autos (evento 111).

Em seguida, no evento 112, houve pedido de homologação dos cálculos. Vieram os autos conclusos.

Decido.

DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do RPV ou precatório, conforme o caso (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 18:38

Conclusão para despacho
25/06/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 05:21

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000192-16.2022.8.27.2723/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: VILMA KRAHOADVOGADO(A): MARIA JOSE DANTAS GUIMARÃES ALBUQUERQUE (OAB TO010499)ADVOGADO(A): ALYNE SOARES DA PAIXÃO (OAB TO006024)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 06/06/2025 - Decurso de Prazo
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
22/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TOITA1ECIVJ)
15/04/2025 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/04/2025 21:24

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 16:05

Conclusão para despacho
14/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:31

Expedido Mandado - intimação
23/01/2025 11:30

Trânsito em Julgado
23/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/10/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/10/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/10/2024 23:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/10/2024 12:31

Conclusão para julgamento
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/08/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/08/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 12:45

Conclusão para despacho
13/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/06/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 20:05

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 17:35

Conclusão para despacho
17/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/04/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:53

Expedido Mandado - intimação
14/12/2023 13:08

Juntada - Informações
06/12/2023 17:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 01/12/2023 15:30. Refer. Evento 45
01/12/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
23/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/10/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
20/10/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/10/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2023 17:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 01/12/2023 15:30. Refer. Evento 35
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:01

Juntada - Informações
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/09/2023 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/08/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 20/10/2023 15:30
20/06/2023 16:25

Protocolizada Petição
18/05/2023 12:03

Lavrada Certidão
07/02/2023 13:46

Lavrada Certidão
27/10/2022 11:15

Protocolizada Petição
03/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/08/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:35

Lavrada Certidão
15/08/2022 22:34

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 14:14

Conclusão para despacho
13/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/08/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:15

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 09:14

Conclusão para despacho
02/06/2022 09:41

Protocolizada Petição
24/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2022 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 14:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/03/2022 12:18

Conclusão para despacho
21/03/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:40

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 17:26

Conclusão para despacho
07/02/2022 17:26

Processo Corretamente Autuado
07/02/2022 17:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/02/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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