04/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0010381-36.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ANDERSON BARROS MONTEIROADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998)EXECUTADO: VALTAIZA OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

A parte executada, manifestou nos autos, alegando que a verba encontrada é impenhorável, afirma que os valores são oriundos de vendas de artigos de vestuários, que o tem como fonte de renda (salário).

Por certo a execução busca a satisfação do débito, contudo sempre respeitando os limites, sejam legais, sejam da dignidade da pessoa.

No presente feito restou comprovado, que o dinheiro encontrado faz parte do mínimo existencial da parte executada, tornando o valor impenhorável.

Diante disso, reconheço a impenhorabilidade e determino o desbloqueio do valor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
02/09/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:43

Lavrada Certidão
02/09/2025 16:33

Juntada - Informações
07/08/2025 13:41

Lavrada Certidão
07/08/2025 13:07

Juntada - Informações
22/07/2025 13:19

Lavrada Certidão
22/07/2025 13:12

Juntada - Informações
11/07/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 17:07

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:46

Protocolizada Petição
08/07/2025 15:43

Lavrada Certidão
08/07/2025 15:41

Juntada - Informações
23/05/2025 20:30

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 13:15

Conclusão para despacho
23/05/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:20

Conclusão para despacho
21/12/2024 08:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARAEXMAN
25/11/2024 15:43

Expedido Ofício
22/11/2024 20:26

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:53

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
20/08/2024 14:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/08/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 16:46

Conclusão para despacho
15/08/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 13:48

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:24

Protocolizada Petição
12/07/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 15:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/07/2024 11:33

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 15:24

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/05/2024 13:27

Conclusão para despacho
17/05/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2024 09:40

Protocolizada Petição
17/05/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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