TJTO - 0000125-54.2023.8.27.2743

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

EMMELLY VIKTORYA DE ASSUNCAO CORCINO

CPF *93.***.*88-19

EDILEUZA RIBEIRO CORCINO

CPF *32.***.*57-02

Advogados

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF *09.***.*71-19

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0000125-54.2023.8.27.2743/TO (Pauta: 702) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: EMMELLY VIKTORYA DE ASSUNCAO CORCINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) APELADO: EDILEUZA RIBEIRO CORCINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO (REQUERIDO) INTERESSADO: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL (NAT-MUNICIPAL) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 702

  • 18/08/2025 05:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 14/08/2025 10:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/08/2025 18:45

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 12/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2025 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 17/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 17/07/2025 15:57

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/07/2025 14:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 17/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2025 01:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 20:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2025 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24

  • 29/05/2025 13:08

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 28/05/2025 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 12:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 19/05/2025 12:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2025 14:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 16/05/2025 14:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 14/05/2025 18:24

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 14/05/2025 18:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 17:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 507

  • 11/04/2025 21:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 11/04/2025 14:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/04/2025 13:37

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 09/04/2025 12:01

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/04/2025 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:51

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 15/02/2025 08:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/02/2025 14:18

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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