04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001680-63.2023.8.27.2725/TOREQUERENTE: KEYSER HAMON MONTEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)DESPACHO/DECISÃOintime-se pessoalmente a Fazenda Pública executada, através do chefe do executivo municipal, (Súmula 4101 do Superior Tribunal de Justiça) para, em 30 (trinta) dias satisfazer a obrigação de fazer, conforme determinado no título judicial acostado ao evento 35:
02/09/2025 17:55

Protocolizada Petição
02/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 18:18

Protocolizada Petição
28/02/2025 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
28/02/2025 13:13

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:25

Trânsito em Julgado
18/12/2024 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/10/2024 15:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00016806320238272725/TJTO
17/04/2024 15:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
11/04/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
07/12/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2023 16:36

Conclusão para julgamento
22/11/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 09:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/10/2023 14:39

Conclusão para julgamento
03/10/2023 17:20

Protocolizada Petição
03/10/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
28/09/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/09/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 12:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/09/2023 13:27

Conclusão para despacho
14/09/2023 10:41

Protocolizada Petição
29/08/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/08/2023 19:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 12:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
26/07/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 12:51

Conclusão para despacho
12/07/2023 11:02

Protocolizada Petição
11/07/2023 16:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/07/2023 13:07

Conclusão para despacho
07/07/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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